REGULAMENTO CONCURSO DE DESENHO CATACOMICS/BLU LIVRO

REGULAMENTO CONCURSO DE DESENHO

CATACOMICS/BLU LIVRO

1. O CONCURSO. O CONCURSO CATACOMICS/BLU LIVRO DE DESENHO é concurso artístico e cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, aberto a todas as interessadas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72, nas condições abaixo descritas.
2. ORGANIZADORA. Este CONCURSO é organizado pela CATACOMICS QUADRINHOS INDEPENDENTES,  organização informal com os seguintes membros: ALEX LEONARDO GUENTHER,  residente da cidade de Blumenau/SC, FERNANDO HENRIQUE BECKER E SILVA, residente da cidade de Blumenau/SC e DIMITRE CAMARGO MARTINS, residente da cidade de Florianópolis/SC..
3. PRAZO, ÁREA DE EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO. Este CONCURSO terá início em 09 de maio de 2012 e término em 09 de junho de 2012, onde todos os inscritos deverão entregar seus desenhos na Livraria Blu Livro de Blumenau/ SC, no endereço: Rua XV de Novembro  819 loja b , Centro/ CEP: 89010-001.

1.      Para efeitos de participação neste CONCURSO, será considerado período de inscrição aquele compreendido entre os dias 09 de maio de 2012 a 09 de junho de 2012 às 18:00h (horário de Brasília).

2.    Área de Execução: Considerar-se-á o território nacional como a área de execução designada para a promoção e divulgação deste CONCURSO, de modo que poderão deste participar as pessoas físicas, de idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos que sejam residentes e domiciliadas em território nacional, bem como as pessoas jurídicas, com sede ou estabelecimento em território nacional. Será considerado "participante", para fim de interpretação deste Regulamento, somente pessoas físicas autoras do material enviado.

3.       É vedada a participação de funcionários (as), sócios/acionistas da ORGANIZADORA e de suas empresas coligadas, bem como de seus respectivos parentes até 2º grau e cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do CONCURSO.

4. MECÂNICA DO CONCURSO. O CONCURSO tem como objetivo divulgar e promover ilustrações com o tema do DIA DOS NAMORADOS  através de uma exposição de todos os trabalhos pela Livraria Blu Livro de Blumenau.

1.   Para participar, basta que o interessado entre no blog oficial da revista Catacomics quadrinhos independentes pelo endereço  http://catacomics.blogspot.com  imprimindo a folha de contrato/regulamento e a de inscrição, informando os seguintes dados na ficha de inscrição: nome completo, RG, CPF, telefone de contato e endereço, necessários e suficientes à identificação desta, assinado, demonstrando o interesse na participação deste CONCURSO, aceitando as condições do PRÊMIO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

1.    Para que a inscrição no CONCURSO seja concluída é necessário que os interessados entreguem os seguintes documentos na Livraria Blu Livro de Blumenau/SC:

a.       A inscrição impressa, preenchida e assinada;

b.      O regulamento aceito e assinado

c.       O desenho com o tema “ DIA DOS NAMORADOS” em uma folha A3, colado em uma cartolina preta com 5cm de margem para todos os lados, com uma etiqueta de identificação contendo: NOME DO PARTICIPANTE, NOME DO TRABALHO E TÉCNICA UTILIZADA.

2.      As inscrições no CONCURSO são  individuais (somente 01 autor) e somente uma obra.

2.    O resultado do CONCURSO será divulgado no dia 09/ 06 pelo Blog Oficial da Catacomics quadrinhos independentes, sendo que a exposição dos desenhos ocorrerá na Livraria Blu Livro de Blumenau/SC no dia 16/06 as 08h00minh em diante, com a exposição de todos os trabalhos inscritos.

3.  Os interessados poderão se inscrever neste CONCURSO com apenas uma obra. A ORGANIZADORA desqualificará aquele que se utilizar de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento para manipular o resultado do CONCURSO.

4.    É de inteira responsabilidade do participante o conteúdo dos trabalhos, dados cadastrais enviados, devendo respeitar-se a boa conduta e o regulamento.

5.  Não poderão ser utilizadas, sob pena de desclassificação, materiais que sejam: (i) indecorosas, (ii) preconceituosas, (iii) desrespeitosas, (iv) discriminatórias, (v) injuriosas, (vi) caluniosas, (vii) difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) bem como frases que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenham dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofendam à liberdade de crença e às religiões, (xi) violem qualquer lei ou sejam inapropriadas, (xii) atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato, (xiv) façam propaganda comercial, institucional ou divulguem qualquer marca, produto, serviço ou obras de terceiros e (xv) violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e de personalidade.

6.  A ORGANIZADORA não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos à participação no referido CONCURSO enviados pelos participantes, pelo não recebimento pelos participantes de resposta de confirmação de participação, bem como por impossibilidade das participantes enviarem suas frases/textos e dados cadastrais.

5. SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO GANHADOR. A escolha do participante vencedor será feita, dentre as validadas pelos moderadores, por Comissão Julgadora composta de no mínimo 03 (três) jurados indicados pela ORGANIZADORA, que levará em conta os critérios definidos na Cláusula 4 acima. As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas e irrecorríveis.
6. Será levado em consideração o estilo e a técnica utilizada, para a representação artística das ilustrações temáticas do “ DIA DOS NAMORADOS” .
7. DA PREMIAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS. O vencedor do CONCURSO firmará Contrato de Cessão de Direitos Autorais com a ORGANIZADORA para expor sua obra no blog oficial da revista Catacomics, Quadrinhos Independentes.
8. O ganhador do primeiro lugar, receberá como prêmio, um vale livro da Livraria Blu Livro  de Blumenau no valor de R$ 50,00 a exposição de sua obra no blog oficial da revista Catacomics, Quadrinhos Independentes, 3 revistas Catacomics e 1 camiseta Catacomics. O segundo lugar receberá como prêmio um vale livro da Livraria Blu Livro de Blumenau no valor de R$ 30,00, 3 revistas Catacomics e 1 camiseta Catacomics. O terceiro lugar receberá como prêmio, um vale livro da Livraria Blu Livro  de Blumenau no valor de R$ 20,00,  3 revistas Catacomics e 1 camiseta Catacomics.

1.      Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja o ganhador, o CONCURSO será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através de cadastramento múltiplo ou de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, parentes até segundo grau de funcionários e promotores, agentes ou afiliados da ORGANIZADORA.

2.      Ao participar deste PRÊMIO, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem, voz, depoimentos, dados biográficos e demais atributos de sua personalidade, por prazo indeterminado, bem como os direitos de utilização do material enviado para a ORGANIZADORA para sua participação no CONCURSO, por qualquer meio ou suporte, mediante o uso de qualquer tecnologia e por qualquer modalidade, o que os participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito, ou seja,sem nenhum tipo de remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos pela ORGANIZADORA com exclusividade durante o prazo de realização do CONCURSO.

3.    As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação por parte da ORGANIZADORA, não havendo obrigação desta em publicar maiores trabalhos.

4.   Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais, de personalidade ou de propriedade industrial relativos ao uso dos materiais enviados para a ORGANIZADORA nos termos deste Regulamento, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer nesse sentido.

5.     Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação neste CONCURSO serão submetidos à comissão julgadora para avaliação, sendo as suas decisões soberanas e irrecorríveis.

6.   A simples participação neste CONCURSO, através do preenchimento do formulário de inscrição, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.

7.      O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.

8.     Dúvidas e informações sobre este CONCURSO poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: contato@alexguenther.com. ou com orcamento@blulivro.com. 
   Este CONCURSO, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério da ORGANIZADORA, mediante aviso no blog http://catacomics.blogspot.com

9.      Fica desde já eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de domicílio do participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONCURSO.

LI TODOS OS ITENS ACIMA E CONCORDO COM TODAS AS CLAUSULAS DESTE CONTRATO.

NOME COMPLETO__________________________________CPF_________________

ASSINATURA___________________________________________

DATA___________________________________________________

FICHA DE INSCRIÇÃO

CONCURSO DE DESENHO CATACOMICS/BLU LIVRO

NOME COMPLETO

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RG______________________  CPF____________________

ENDEREÇO_______________________________________

E-MAIL___________________________________________

TELEFONES_______________________________________

NOME DA OBRA___________________________________

ASSINATURA______________________________________