CONCURSO “A CARA DO MANDRAKE”
REGULAMENTO
INFORMAÇÕES GERAIS
1. Este concurso promovido pela AGIR EDITORA LTDA. - CNPJ/MF nº 00.935.453/0001-00 -
possui caráter exclusivamente cultural, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem
ou serviço, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5768/71 e com o artigo 30º do Decreto-
Lei nº 70.951/72. É aberto para ilustradores e artistas gráficos, residentes e domiciliadas no
território nacional, no período compreendido entre 28 de novembro de 2009 e 1º. de fevereiro de
2010.
PARTICIPAÇÃO
2. Excluem-se de participação neste concurso sócios e funcionários da AGIR, bem como seus
respectivos cônjuges e parentes em até primeiro grau, bem como das demais empresas que
participaram da viabilização deste concurso. As inscrições das pessoas impedidas de participar
deste concurso, quando identificadas, serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.
3. Para concorrer, os participantes deverão acessar o site www.acaradomandrake.com.br, cadastrar-se
fornecendo nome, endereço completo, e-mail e telefone (fixo/celular), e propor, através de uma
ilustração de sua autoria, como o personagem Mandrake deveria ser representado em forma de
quadrinhos.
4. Serão consideradas inscritas as participações que sejam recebidas pela AGIR dentro do período
de 00h do dia 28 de novembro às 00h do dia 1º. de fevereiro de 2010.
5. O participante poderá enviar quantas propostas desejar, entretanto não poderá ser premiado mais
de uma vez.
6. Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições previstas neste regulamento,
realizadas dentro do período e através das formas de inscrição previstos neste regulamento. Os
dados fornecidos pelo participante, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros,
precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência,
veracidade e autenticidade. É de total responsabilidade do participante manter seus dados cadastrais
e pessoais atualizados e corretos no cadastro da promoção, sob pena de não ser possível a entrega
do prêmio.
7. A AGIR não se responsabilizará pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na
transmissão de dados, no servidor ou em provedores de acesso dos usuários, sem exclusão das
demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
8. A participação neste concurso cultural não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro
direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
APURAÇÃO
9. As ilustrações enviadas serão analisadas por uma comissão julgadora composta por membros da
AGIR e por José Rubem Fonseca, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
10. A avaliação das respostas será realizada até o dia 12 de fevereiro de 2010, nas dependências da
editora, segundo os critérios de: criatividade, adequação ao tema e estética.
12. Os resultados serão divulgados no dia 15 de fevereiro de 2010 no site
www.acaradomandrake.com.br e através do SAC AGIR (0xx21 3882-8416).
13. No caso de existirem ilustrações idênticas ou havendo empate na apuração, o critério de
desempate será aquela recebida pela AGIR, com a data de envio mais antiga.
14. Caso mais de uma ilustração de um mesmo participante seja escolhida, apenas uma será
premiada.
PREMIAÇÃO
15. O vencedor desta promoção, autor da ilustração que mais se adequar aos critérios acima
estabelecidos, assinará um contrato para realizar uma graphic novel com o personagem principal
Mandrake, de autoria de Rubem Fonseca, e receberá a título de direitos autorais 3% sobre preço de
capa dos exemplares efetivamente vendidos. A Agir poderá estender esse contrato a demais graphic
novels do mesmo autor, sob as mesmas condições.
16. Serão dados os devidos créditos ao autor da ilustração vencedora na obra publicada.
17. No caso de fraude comprovada o participante será excluído automaticamente do concurso,
sendo que o prêmio será transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas.
18. O nome do ganhador será divulgado no site www.acaradomandrake.com.br no dia 15 de
fevereiro de 2010.
19. A premiação não poderá ser convertida em dinheiro, ou trocada por outro produto, bem como
não poderá ser utilizada para qualquer outra finalidade que não aquela estipulada por este
regulamento.
20. O participante se compromete a entregar a arte final da graphic novel em até 90 dias após a
assinatura do contrato e a aprovação do roteiro.
DISPOSIÇÕES GERAIS
20. Para todos os efeitos legais, os participantes do presente concurso cultural declaram ser os
legítimos autores das ilustrações inscritas e garantem a sua originalidade, responsabilizando-se e
isentando a AGIR de qualquer reclamação ou demanda que porventura venha a ser apresentada em
juízo ou fora dele, relativa a violação de direitos autorais.
21. Os participantes concordam em autorizar o uso de suas imagens, som de voz, nomes e
principalmente das ilustrações enviadas, em filmes, vídeos, fotos e cartazes, anúncios em jornais e
revistas para divulgação de sua participação e/ou contemplação neste Concurso, sem nenhum ônus
para a AGIR ou seus parceiros.
22. Eventuais dúvidas relacionadas com este concurso cultural e seu regulamento podem ser
esclarecidas através do SAC, nos telefones (21) 3882-8416 (R$ 0,29 + impostos para telefones fixos
e R$ 0,63 + impostos para telefones móveis), ou ainda pelo e-mail livros@ediouro.com.br. As
dúvidas não previstas neste regulamento serão julgadas por uma comissão composta por membros
da AGIR.
23. A participação neste concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste
regulamento.
24. A AGIR reserva-se no direito de alterar qualquer item deste Concurso, bem como interrompêlo,
se necessário for, mediante prévio aviso de 05 (cinco) dias, por meio de comunicação destinada
a todos os participantes.
25. Este regulamento é complementado pelo Termo de Uso e pela Política de Privacidade do Site
Ediouro, disponíveis em www.ediouro.com.br. Os participantes do concurso obrigam-se a cumprir
integralmente, além deste regulamento, os referidos Termos de Uso e Política de Privacidade do
Site Ediouro.
