21° SALÃO INTERNACIONAL DE DESENHO PARA IMPRENSA Edição 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Processo Administrativo nº 1.021399.12.3._____
Concurso nº002/2013.


21° SALÃO INTERNACIONAL  DE DESENHO PARA IMPRENSA                                                                                                                                                                          Edição 2013

 REGULAMENTO

A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal da Cultura, comunica aos interessados que estará recebendo, via e-mail no endereço: salao.press.portoalegre@gmail.com, de 28 de janeiro a 08 de março de 2013, na forma da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, a documentação para fins de participação no processo licitatório que regulamenta o Concurso nº 002/2013, 21º SALÃO INTERNACIONAL DE DESENHO PARA IMPRENSA.
O Regulamento poderá ser obtido a partir de 21 de janeiro de 2013 no site: www.porto alegre.rs.gov.br/smc
1.FINALIDADE

1.1. O presente Regulamento visa selecionar artistas para o 21º SALÃO INTERNACIONAL DE DESENHO PARA IMPRENSA que ocorrerá de 22 de março a 28 de Abril de 2013 na Galeria dos Arcos na Usina do Gasômetro, visando estimular e divulgar, de forma abrangente, a expressão gráfica aplicada à imprensa, além de atribuir premiações a cada uma das categorias descritas abaixo.
 2.DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições podem ser efetuadas  de 28 janeiro a 08 de março de 2013, via e-mail pelo endereço: salao.press.portoalegre@gmail.com.
2.2. No e-mail enviado para inscrição do 21° SALÃO INTERNACIONAL DE DESENHO PARA IMPRENSA deverá conter em anexo:
2.2.1. Ficha de inscrição preenchida (Anexo I).
2.2.2. Imagem(s) do(s) trabalho(s) a serem inscritos, com referência à categoria em que se insere(m).
2.3. Especificações dos arquivos de imagens:
      2.3.1. Cada arquivo de imagem deve estar com resolução de no mínimo 200 dpi e no máximo 300 dpi, e peso máximo de 10 MB. O trabalho será impresso no formato A4.

3. DOS PARTICIPANTES
 Charge, Caricatura, História em Quadrinhos e Ilustração Editorial (para jornal, revista, livro, capa de disco, cartaz, etc.).
3.2. Os trabalhos inscritos na modalidade Ilustração Editorial devem ter sido efetivamente publicados no período de Fevereiro de 2012 a janeiro de 2013, e devem vir acompanhados da cópia digitalizada da publicação, com data e nome do periódico identificáveis.
3.3. Os participantes podem concorrer com até 05 (cinco) trabalhos distribuídos em qualquer das 05  (cinco) categorias.
3.4 É vedada a participação de servidores públicos municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Estagiários, da prefeitura  municipal, exceto como jurados.
3.5. O não cumprimento dessas instruções implicará na desclassificação sumária dos trabalhos.

 4. DA SELEÇÃO
4.1. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre designará, por Portaria publicada no Diário Oficial de Porto Alegre - DOPA, uma Comissão de Seleção e outra de Premiação, formadas por cartunistas, jornalistas, artistas gráficos, artistas plásticos e representantes da Secretaria Municipal da Cultura.                              
4.1.1 A Comissão de Seleção e de Premiação poderá receber honorários, a serem definidos posteriormente pela Secretaria Municipal da Cultura, no caso de haver disponibilidade orçamentária, observados os critérios de oportunidade e conveniência, mediante nota de empenho.
4.2. A Comissão de Seleção terá como critérios:
Criatividade, Ineditismo, Qualidade plástica dos desenhos.
4.2.1 A Comissão Julgadora atribuirá a cada trabalho, pontuação na escala de 1 a 5 para  cada critério supracitados, sendo que a nota mínima, 1,deverá ser atribuída ao critério que menos se adequar aos objetivos deste concurso e a nota máxima, 5, àquele que melhor se adequar ao mesmo. Os premiados serão aqueles que atingirem os maiores valores no somatório de pontos.
4.3 As decisões da Comissão são soberanas.
4.4. A relação dos trabalhos selecionados estará à disposição a partir do dia 20 de março de 2013 no site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/smc/cap/editais.
4.5. A Relação dos premiados será divulgada por ocasião da solenidade de abertura do Salão.

4.6. A relação de Selecionados e Premiados será publicada no DOPA (Diário Oficial de Porto Alegre).
4.7. Da decisão da Comissão Julgadora que inabilitar os trabalhos apresentados, em razão de não apresentação de documentos exigidos ou apresentados em desconformidade com o exigido, caberá recurso administrativo protocolados na Coordenação de Artes Plásticas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do resultado.
4.8. O recurso apresentado será julgado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
4.9. Os selecionados autorizam, automaticamente, ao Município, utilizar as imagens dos trabalhos selecionados nas suas propagandas institucionais, sem ônus para o Município.
5. DA PREMIAÇÃO
5.1. Será atribuído um (01) prêmio aquisição, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada uma das 5 (cinco) categorias: Cartum, Charge, História em Quadrinhos, Caricatura e Ilustração Editorial. Os critérios norteadores novamente serão os de criatividade, ineditismo e qualidade plástica dos desenhos. Poderão ser atribuídas Menções Honrosas, a critério da Comissão de Premiação.
5.2. Os trabalhos premiados passarão a fazer parte do Acervo Artístico Municipal.

5.3. Os prêmios não reclamados em 90 (noventa) dias a contar da publicação do resultado, perderão a validade.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Os trabalhos selecionados poderão ser utilizados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para fins de divulgação do evento, sem quaisquer ônus.
6.2. A inscrição neste concurso implica na aceitação integral dos termos deste regulamento. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a Lei 8666/93.
6.3. As Comissões de Seleção e Premiação serão soberanas em suas decisões.
Conforme a Lei 8666/93, Art.9º, os integrantes das Comissões de Seleção e de Premiação, bem como os servidores da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, não poderão participar do presente Concurso.
6.4. As despesas decorrentes do presente concurso correrão pela dotação orçamentária nº 1003.2481.339031.
6.5. Os prêmios serão pagos após a publicação do resultado e decorrido o prazo recursal.
6.6. O pagamento do prêmio aos vencedores fica condicionado à apresentação da documentação necessária. (certidão negativa de débito de tributos municipais, (Sendo os premiados residentes em outra cidade ou Estado ficam dispensados da apresentação da referida cnd), nº de inscrição no INSS ou no PIS/PASEP, comprovantes de residência e cópias do RG e CPF, e Declaração de Não-Inidoneidade.)
6.7.Os prêmios sujeitam-se aos tributos e contribuições legais.
6.8. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora.
6.9. INFORMAÇÕES podem ser obtidas junto à Coordenação de Artes Plásticas - Av. Presidente João Goulart, 551  Usina do Gasômetro - sala 605 - (0XX 51) 3289 8127         e-mail: salao.press.portoalegre@gmail.com

7. CRONOGRAMA
7.1. Publicação do edital: 21 de janeiro de 2013
7.2. Inscrições: de 28 janeiro a 08 de março de 2013,
7.3. Divulgação das inscrições homologadas: 12 de março de 2013 No Diário Oficial de Porto Alegre e no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc.
7.4. Júri de Seleção: 18 e 19 de março de 2013
7.5. Júri de Premiação: 20 de março de 2013
7.6. Divulgação dos selecionados: 21 de março de 2013
7.7. Abertura do Salão e divulgação dos premiados:  22 de março de 2013
7.8. Visitação 23 de março a 28 de abril de 2013
                                                                            Porto Alegre, Janeiro de 2013.

Roque Jacoby
Secretário Municipal da Cultura
ANEXO I
XX SALÃO INTERNACIONAL DE DESENHO PARA IMPRENSA
                        Ficha de inscrição nº______

Nome completo do artista: ___________________________________________
Nome artístico:____________________________________________________
Endereço completo:______________________________Cep:______________
Email:_________________________________Telefone:___________________
Data e local de nascimento:__________________________________________
Trabalhos inscritos:
1 - Título do trabalho:_______________________________________________
Modalidade:        Cartum         HQ          Charge        Caricatura       Ilust. Editorial
2 -Título do trabalho:_______________________________________________
Modalidade:        Cartum         HQ          Charge        Caricatura       Ilust. Editorial
3 -Título do trabalho:_______________________________________________
Modalidade:        Cartum         HQ          Charge        Caricatura       Ilust. Editorial
4 -Título do trabalho:_______________________________________________
Modalidade:        Cartum         HQ          Charge        Caricatura       Ilust. Editorial
5 -Título do trabalho:_______________________________________________
Modalidade:        Cartum         HQ          Charge        Caricatura       Ilust. Editorial